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quinta-feira, 31 de março de 2011

Questões Recentes do art. 37 ao 41 da CR

 1. (TRE/TO – Técnico Judiciário – FCC – 2011) No que diz respeito ao tema cargo, emprego e função pública, é correto afirmar:
(A) As funções de confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
(B) A expressão emprego público designa uma unidade de atribuições e distingue-se do cargo público pelo tipo de vínculo que liga o servidor ao Estado; portanto, o ocupante de emprego público tem vínculo estatutário.
(C) A função exercida por servidores contratados temporariamente para atendimento de situações de excepcional interesse público exige, necessariamente, concurso público.
(D) As várias competências previstas na Constituição para os entes federativos são distribuídas entre os respectivos órgãos, os quais dispõem de determinado número de cargos criados por lei, que lhes confere denominação própria, atribuições e o padrão de vencimento ou remuneração.
(E) Exige-se concurso público não só para a investidura em cargo ou emprego, como em todos os casos de função, ou seja, as exercidas temporariamente para atender necessidade de excepcional interesse público e as ocupadas para o exercício de funções de confiança.

2. (TRT – 24ª região – Oficial de Justiça - FCC – 2011) No que diz respeito à Administração Pública,
(A) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
(B) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
(C) a administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, ainda que dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos.
(D) somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de fundação, cabendo à lei ordinária, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
(E) independe de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias de sociedade de economia mista, assim como a participação delas em empresa privada.

3. (TRT – 24ª região – Oficial de Justiça - FCC – 2011) Ao servidor investido em mandato eletivo
(A) ou classista poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
(B) de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
(C) de Prefeito será afastado do cargo, não podendo optar pela sua remuneração.
(D) de vereador, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe obrigatória a remuneração do cargo eletivo.
(E) federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo.

4. (PC/ES – Delegado – CESPE – 2011) Julgue o item subsecutivo, referente à administração pública e aos servidores públicos.
A CF assegura ao servidor público a revisão geral anual de sua remuneração ou subsídio mediante lei específica de iniciativa do chefe do Poder Executivo e estabelece o direito à indenização na hipótese de não cumprimento da referida determinação constitucional. (      )

5. (Prefeitura de João Lisboa/MA– Assistente Jurídico Municipal - CONSEP - 2011) Assinale as alternativas como Verdadeira (V) ou Falsa (F):
( ) São estáveis após quatro anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego
( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
( ) Toda investidura em cargo ou função pública depende de aprovação em concurso público

(A) V,V,V,F
(B) F,F,V,F
(C) V,V,V,V
(D) F,V,V,F



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O gabarito comentado será postado em dois dias!
Bom estudo!

14 comentários:

  1. 1 - D
    2 - B
    3 - E
    4 - F
    5 - D
    Tenho certeza absoluta.

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  2. a 1 é a letra "e"
    "As funções de confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento."

    Só quem pode exercer funções são servidores públicos concursados EFETIVOS e ai refere-se a cargo de confiança ou cargo comissionário! então a letra a é falsa

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    Respostas
    1. Você está confundindo servidor público que são : servidores da união,autarquias e fundações públicas, com os empregados públicos regidos pela CLT.ex: empregados do estado ou do município, da administração indireta.ex: banco do Brasil ou caixa econômica. essas pessoas, caso a empresa quebre, serão demitidas, pois só os servidores públicos terão cargos de caráter efetivo.ok!

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Os cargos de confiança podem ser de livre nomeação e livre exoneração ,ou seja, eu boto a hora que eu quero e tiro a hora que eu quero, sem precisar de concurso público. e também contratação de pessoal para atender a necessidade da administração em caso eventual.

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